DECRETO Nº 2330 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO – NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 12 DE OUTUBRO DE 2017 em comemoração à data de 12 DE OUTUBRO – NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, aos 09 dias do mês de outubro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL