Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 006/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 002/2016

1 - NOME DO CREDOR: NADIR APARECIDA GIGOLETTI LINHARES

CPF: 594.955.451-53

VALOR: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil e cento e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

64 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00-Manut. Ativ. Sec. Edu.....................R$ 9.648,00

73 – 05.001.12.361.5004.2026.33.90.30.00.00.00-Enc. Exec. do PNAE.......................R$ 22.512,00

TOTAL GERAL.......................R$ 32.160,00.

Pontal do Araguaia/MT, 09 de março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal