O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 09/10/2023 com término em 07/12/2023, do período aquisitivo de 21/01/2014 a 20/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES RICIERI, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 317, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/10/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de outubro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL