TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2023
11 de Outubro de 2023
| Objeto | Contratação de SHOW DA BANDA ELVIS C ELEBRATION no dia 13/10/2023 para a realização do 3° Barra Moto Show |
| Favorecido | Empresa: ERIK LUNGHIN MAGALHAES 29330276822 CNPJ: 18.979.440/0001-06 |
| Valor Global | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 161/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 161/2023, Modalidade nº 020/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 10 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal