DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DIREITO DO USO SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO ESCOLAR.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomearos membros da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento da solução da tecnologia da informação, para o fornecimento de licença direito do uso softwares integrados e unificados de gestão escolar.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I. MARCIO FERREIRA COELHO, Matricula n. 279;

II. PAULO VINICIUS DE FRANÇA ALMEIDA – Matricula n. 3998;

III. REINALDO AGUILERA DASILVA – Matricula n. 3968

Art. 3º. A comissão de que trata esta Portaria deverá reunir-se para avaliação de solução da tecnologia da informação, para o fornecimento de licença direito do uso softwares integrados e unificados de gestão escolar, a fim de analisarem e emitirem parecer conclusivo.

Art. 4º. Os membros integrantes da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de solução da tecnologia da informação, para o fornecimento de licença direito do uso softwares integrados e unificados de gestão escolar, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, em 10 de outubro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO