“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor JOÃO FRANCISCO.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1°- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II, até então ocupado pelo servidor JOÃO FRANCISCO , portador do RG Nº250198 SSP/MT e CPF Nº 326.xxx.xxx-68 , matrícula 0011, nomeado conforme , conforme Decreto nº 106/1994 de 20 de dezembro de 1994 , lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 10 de outubro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL