DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS) NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA EM DETRIMENTO A COMPATIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COM O FERIADO DO DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO “DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o dia 12 (doze) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três) feriado nacional – Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais Entes da Federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 13 (treze) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três);

Art. 2º. O ponto facultativo ora decretado se destinará aos órgãos e entidades da Administração Direta do Município, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários Municipais dos respectivos órgãos;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 10 (dez) dias de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT