PORTARIA MUNICIPAL Nº 546, 27 DE SETEMBRO DE 2023.
11 de Outubro de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Controle de Frota | |
| Matricula: | 7968.1 |
| Nome: | CLOVIS DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
| Matricula: | 8025.1 |
| Nome: | JOAO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente De Transportes | |
| Matricula: | 7826.2 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | JHESSICA JULIANA AJALA MOLLMANN | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Frotas | |
| Matricula: | 7811.1 |
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 36/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: 11/04/2023 | Data de Encerramento: 11/04/2024 | ||
| CONTRATO: | 85/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 14/04/2023 | Data de Encerramento: | 14/04/2024 |
| Objeto: | Contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de administração, intermediação, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 322/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 27 de setembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento