PORTARIA MUNICIPAL Nº 550, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
11 de Outubro de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | JENIFER MARTINS GARCIA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Biblioteca | |
| Matricula: | 7865.1 |
| Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (A) de Cultura | |
| Matricula: | 8115.1 |
| Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente do Creas | |
| Matricula: | 5082.1 |
| Nome: | VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social 30 Horas | |
| Matricula: | 5164.1 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 114 até 116/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 19/09/2023 | Data de Encerramento: | 19/09/2024 |
| Objeto: | Aquisição de livros para a Biblioteca Municipal Érico Veríssimo e para atendimento das crianças, jovens e adultos usuários da unidade do CREAS da Secretaria de Assistência Social – Município de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de setembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento