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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

JENIFER MARTINS GARCIA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Biblioteca

Matricula:

7865.1

Nome:

LAINE RYUSSE SOUZA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

8115.1

Nome:

LILIAN RODRIGUES DA COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente do Creas

Matricula:

5082.1

Nome:

VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social 30 Horas

Matricula:

5164.1

Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

114 até 116/2023

Vigência:

Data de Início:

19/09/2023

Data de Encerramento:

19/09/2024

Objeto:

Aquisição de livros para a Biblioteca Municipal Érico Veríssimo e para atendimento das crianças, jovens e adultos usuários da unidade do CREAS da Secretaria de Assistência Social – Município de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

II. Emitir relatórios/medições;

III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento