EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Nova Brasilândia/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), a Resolução nº 231, de 28 de Dezembro de 2022 do CONANDA, Lei municipal nº 903/2023 e o Edital nº 001/2023-CMDCA, HOMOLOGA O RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em eleição ocorrida no dia 1º de outubro de 2023, para o exercício do mandato a iniciar no dia 10 de janeiro de 2024 e término no dia 09 de janeiro de 2028.

RESOLVE baixar o seguinte Edital de Homologação:

Art. 1º Fica assim proclamado o resultado final da eleição para o Conselho Tutelar, realizada no dia 1º de outubro de 2023, nesta cidade:

I – Total de eleitores cadastrados no município: 3.675

II – Total de votos registrado no pleito: 646

III – Total de votos em branco: 0 (zero)

IV – Total de votos nulos: 16

V – Total de votos por candidato:

1 - Jeanne Caroline de Campos, obteve 144 votos, primeiro lugar;

2 - Tatiane Fernandes C. Queiróz, obteve 114 votos, segundo lugar;

3 - Rejainy Alves Araújo, obteve 113 votos, terceiro lugar;

4 - Cristina Alves Pereira, obteve 97 votos, quarto lugar;

5 - Vilma Vanely da Costa Rosa, obteve 92 votos, quinto lugar;

6 - Neusângela de Oliveira Souza, obteve 56 votos, sexto lugar; e

7 - Carlos Eduardo Silva Vidal, obteve 14 votos, sétimo lugar.

Art. 2º. Foram eleitos como Conselheiras Tutelares TITULARES, por ordem de votação recebida na eleição, os seguintes candidatos:

1 - Jeanne Caroline de Campos;

2 - Tatiane Fernandes Cordeiro Queiróz;

3 - Rejainy Alves Araújo;

4 - Cristina Alves Pereira; e

5 - Vilma Vanely da Costa Rosa.

Art. 3º. Foram eleitos como Conselheiros Tutelares SUPLENTES, por ordem de votação recebida na eleição, os seguintes candidatos:

1 - Neusângela de Oliveira Souza; e

2 - Carlos Eduardo Silva Vidal.

Art. 4º. A diplomação dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes eleitos dar-se-á em data a ser definida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, mediante convocação para comparecerem em local, dia e horário para a formalização dos atos.

Art. 5º. A posse dos Conselheiros Tutelares Titulares eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, em ato a ser proferido pela Chefe do Poder Executivo municipal, de conformidade com a legislação pertinente.

Art. 6º. Este Edital de Homologação entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 10 de outubro de 2023.

EDLAINE SILVA FERREIRA

Presidente do CMDCA