O Município de Castanheira/MT, considerando que houve um erro material na redação, torna sem efeito a publicação do Decreto publicado na página 107, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII, N° 4.337, de 10 de outubro de 2023 (Decreto 47/2023).

Castanheira/MT, 10 de outubro de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal