RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço e Aquisição de Materiais para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Obras com a Máquina Hidráulica

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ Nº: 13.160.566/0001-22

ENDEREÇO: AV JULIO DOMINGOS DE CAMPOS 4439 MAJOARA CEP: 78138-198-VARZEA GRANDE

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 10 de Dezembro de 2023.

Valor da: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço e Aquisição de Materiais para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Obras com a Máquina Hidráulica, R$ 7.309,57 (sete mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Outubro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA