TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 069/2023 – Dispensa de licitação nº 029/2023, AUTORIZO a Contratação direta de GIOVANNA RIBEIRO MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de especializada para prestação de serviços referente à confecção e fornecimento de refeição e locação de jogos de mesas com cadeiras, durante a realização do evento 29ª Festa dos Filhos Ausentes, de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal