“Institui o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I.Prefeito Municipal;

II. Controlador Interno;

III.Procurador;

IV.Secretário Municipal de Administração;

V. Secretário Municipal de Finanças;

VI.Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária;

VII.Secretário Municipal de Assistência Social;

VIII.Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

IX.Secretário Municipal de Obras e Transportes Públicos; e

X. Secretário Municipal de Saúde;

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da Controladora interna Municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo-MT, 21 de setembro de 2023.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
21/09/2023	08:00 hs	Prefeitura Municipal
26/10/2023	08:00 hs	Prefeitura Municipal
30/11/2023	08:00 hs	Prefeitura Municipal
14/12/2023	08:00 hs	Prefeitura Municipal