Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 052/2023, e autorizo a contratação direta da empresa D’PAPEL PAPELARIA E AVIAMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ:28.622.999/0001-20, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE 04 SWITCH DE 48 PORTAS HP 1829-48 PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE T.I NA MANUTENÇÃO DA REDE DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no valor de R$ 23.450,00 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 10 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL