ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR 253/2023
11 de Outubro de 2023
ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR 253/2023
| ATIVIDADE GRATIFICADA | IG |
| I - Comissão de Concurso Público - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação como Presidente | 10 |
| b) Atuação como Membro | 06 |
| II - Comissão para elaboração e execução de Concurso Público - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação como Presidente | 13 |
| b) Atuação como Membro | 09 |
| III - Comissão de Sindicância | |
| a) Atuação como Presidente | 10 |
| b) Atuação como Membro | 06 |
| IV - Comissão de Processo Disciplinar | |
| a) Atuação como Presidente | 10 |
| b) Atuação como Membro | 06 |
| V - Comissão Permanente de Inventário e Avaliação de Bens - (para cada mês de efetiva participação do titular) | 01 |
| VI - Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação como Presidente | 10 |
| b) Atuação como Membro | 06 |
| VII - Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis - (para cada mês de efetiva participação do titular) | 06 |
| VIII - Comissão de Processo Eleitoral - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação como Presidente | 10 |
| b) Atuação como Membro | 06 |
| IX - Comissão de Recursos Tributários - (para cada mês de efetiva participação do titular) | 06 |
| X - Comissão para elaboração e acompanhamento de campanha do IPTU | 06 |
| XI - Comissão para formação de banca de concurso público | 06 |
| XII - Comissão para regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 LGPD - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação DPO (Data Protection Officer) | 10 |
| b) Atuação como Presidente | 10 |
| c) Atuação como Membro | 06 |
| XIII - Comissão Julgadora de Processos Administrativos do PROCON - (para cada mês de efetiva participação do titular) | |
| a) Atuação como relator | 06 |
| b) Atuação como membro | 04 |