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Pref. Mirassol d´Oeste

ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR 253/2023

ATIVIDADE GRATIFICADA

IG

I - Comissão de Concurso Público - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação como Presidente

10

b) Atuação como Membro

06

II - Comissão para elaboração e execução de Concurso Público - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação como Presidente

13

b) Atuação como Membro

09

III - Comissão de Sindicância

a) Atuação como Presidente

10

b) Atuação como Membro

06

IV - Comissão de Processo Disciplinar

a) Atuação como Presidente

10

b) Atuação como Membro

06

V - Comissão Permanente de Inventário e Avaliação de Bens - (para cada mês de efetiva participação do titular)

01

VI - Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação como Presidente

10

b) Atuação como Membro

06

VII - Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis - (para cada mês de efetiva participação do titular)

06

VIII - Comissão de Processo Eleitoral - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação como Presidente

10

b) Atuação como Membro

06

IX - Comissão de Recursos Tributários - (para cada mês de efetiva participação do titular)

06

X - Comissão para elaboração e acompanhamento de campanha do IPTU

06

XI - Comissão para formação de banca de concurso público

06

XII - Comissão para regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 LGPD - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação DPO (Data Protection Officer)

10

b) Atuação como Presidente

10

c) Atuação como Membro

06

XIII - Comissão Julgadora de Processos Administrativos do PROCON - (para cada mês de efetiva participação do titular)

a) Atuação como relator

06

b) Atuação como membro

04