PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o ponto facultativo no Município de Rondolândia-MT.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas Municipais no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira);

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais;

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação;

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 09 de outubro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal