“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. João Martins de Oliveira, servidor público deste município.”

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. João Martins de Oliveira, portador do RG n.º 0397624-6 SESP/MT e do CPF n.º 303.573.141-15, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS sob n° 10001330.1.00005/14-4, perfazendo o total de 2208 dias, ou seja, 06 (seis) anos e 18 (dezoito) dias.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a data de 01 de outubro de 2023.

Barra do Bugres/MT, 10 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUERRA

Diretora Executiva do BARRA-PREVI