Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora ROSANGELA FERREIRA GOMES GODOY dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período de 02 de Fevereiro de 2017 a 01 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ROSANGELA FERREIRA GOMES GODOY, matrícula 1406-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Ciências, lotada na Secretaria de Educação, a serem usufruídas no período de 02 de Outubro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023 – 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 02 de Outubro de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 10 de Outubro de 2023.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023