EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL, DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESTRELA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO. ÁREA TOTAL: 51.512,52 M²	EDUARDO C. SHIMBA JR. TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL CREA: 1215690975

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: MARCOS V. MONTEIRO MEIRELES

CREA: MT 035.608

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

EUGENIO PORTO ESTRELA 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Assinado de forma digital por EUGENIO

PELACHIM:424

93099915

PELACHIM:42493099915 Dados: 2023.10.09

14:21:19 -04'00'

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

Marcos V.

M. Meireles

Assinado de forma digital por Marcos V. M. Meireles Dados: 2023.10.09

10:36:47 -04'00'

Marcos V. Monteiro Meireles

Engenheiro Civil CREA-MT: 035.608