DECRETO Nº 4226 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

“Declara Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 12 de outubro é feriado Nacional, em comemoração ao “Dia da Padroeira do Brasil” – Nossa Senhora da Conceição Aparecida, o qual este ano de dará numa quinta-feira;

Considerando o Decreto nº 1.587/2022 do governo do Mato Grosso, onde disponibilizou o cronograma de feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2023;

Considerando que o dia 13 de outubro de 2023, será uma sexta-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho subsequente a um feriado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo, nos órgãos e repartições públicas do município, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, após o Feriado Nacional de 12 de outubro.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 10 de outubro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal