AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã honorária, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaina Riva, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o inciso III do Art. 70 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER em cumprimento ao inciso XI, do artigo 20, da Lei Orgânica Municipal c/c inciso X, Parágrafo Único, artigo 39 do Regimento Interno, a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1°. Concede a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaina Riva, o Titulo ESPECIAL DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, pelos relevantes e reconhecidos serviços prestados a este Município.

Art. 2°. O presente título será registrado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, e Lavrado em Certificado próprio, e entregue em Sessão Solene Especifica.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 10 de outubro de 2.023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal