TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA 003/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ORIENTAÇÃO, PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE, MT, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MT, VIA SISTEMA APLIC (AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS (SISTEMA INFORMATIZADO ONDE OS JURISDICIONADOS DEVEM TRANSMITIR INFORMAÇÕES VIA INTERNET)

Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Comissão de LICITAÇÃO, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Mirassol D’Oeste – MT, 11 de outubro de 2023.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO SAEMI