PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO SRP Nº 023/2023 - PROCESSO Nº 067/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAL E COMPATÍVEL VISANDO A MANUTENÇÃO DE TODAS AS IMPRESSORAS PERTENCENTES AOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA – MT,conforme condições e especificações constantes no Termo de Referencia e seus anexos.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: ELETRO HELOY -LTDA,CNPJ n° 26.754.511/0001-92. Valor global:R$56.696,25 (Cinquenta e seis mil seiscentos noventa e seis reais, vinte cinco centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação SRP nº 023/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 10 de outubro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.