PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 72/2023.
11 de Outubro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 72/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: EDSON FURQUIM – ME, inscrita no CNPJ n° 17.908.249/0001-00
OBJETO: adesão da ata de registro de preços nº 036/2022 do pregão eletrônico nº 038/2022 da prefeitura municipal de Nova Lacerda/MT, sendo aquisição de equipamentos e insumos para atender as necessidades da vigilância ambiental do município de Confresa/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 72/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 146/2023 e naModalidadede Adesão nº 016/2023, homologado no dia 18/07/2023. Conforme solicitado no Ofício n° 2963/SMS/2023.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 006 - VISA
PROJ. ATIV.: 2076 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓD. RED.: 572 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 1.601.0000000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00
VALOR: R$ 4.600,00
INSERIR NA DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 006 - VISA
PROJ. ATIV.: 2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓD. RED.: 555- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 1.500.1002000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00
VALOR: R$ 4.600,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 10 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem