EDITAL SE nº 001/2023
11 de Outubro de 2023
EDITAL SE nº 001/2023
Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor de Unidade Escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Marcelândia.
O Município de Marcelândia, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03238987/0001-75 com sede na cidade de Marcelândia, no estado de Mato Grosso, à Rua dos Três Poderes, n° 777, bairro Centro, com base na legislação vigente e no Decreto Municipal nº 089/2023, de 09 de outubro de 2023, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MARCELÂNDIA -MT.
1. DIPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O processo seletivo, será regido por este edital, será conduzido por comissão instituída pela Portaria SME 001/2023 de 09 de outubro de 2023, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação.
1.2 A nomeação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pelo chefe do Executivo.
1.3 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme item 2.1 do presente edital.
f) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais;
g) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação;
h) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;
j) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificada.
1.4 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação de Marcelândia-MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente seleção pública.
1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.
1.6 A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes no item 2 deste edital serão oriundas do seguinte recurso: FUNDEB desta secretaria.
1.7 A seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades Escolares de Ensino de Marcelândia -MT.
1.8 No ato da inscrição o candidato deverá informar para qual escola ou creche da rede municipal de ensino pretende candidatar-se.
2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
2.1 Profissional da educação efetivo- salário mais gratificação:
| CARGO | QUANTIDADE | QUALIFICAÇÃO MÍNIMA |
| Diretor da Escola Municipal “Etelvina” | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Escola Municipal “Castro Alves” | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Escola Municipal “Curumim”. | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Escola Municipal “José Olavo” | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Creche “Menino Jesus” | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Creche “Sagrada Família” | 1 | Licenciatura Plena. |
| Diretor da Creche “Aline Philomena” | 1 | Licenciatura Plena. |
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 O candidato deverá se inscrever para o cargo de gestor escolar, conforme o Cronograma Geral, disposto no ANEXO I deste edital, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2023, de 7h às 11h e das 13h ás 17h na Secretaria Municipal de Educação de Marcelândia.
3.2 As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação por meio do formulário do ANEXO II.
3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.4 No preenchimento da Ficha de inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número do CPF, telefone e um e-mail válido, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.
3.5 O candidato no ato da inscrição deverá informar a rede de ensino que deseja concorrer.
3.6 Ainda deverá anexar juntamente com a inscrição os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);
b) Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c.
c) Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato se encontra quite com a Justiça Eleitoral ou emitida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-.
d) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
e) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar;
f)Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);
g) Diploma de graduação frente e verso;
h) Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 1 ano).
3.7 Após todas as fases do processo seletivo, irão compor um banco de recursos humano, sendo estes convidados a exercerem as funções de diretor escolar de acordo com a classificação final e convocação.
4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:
a) Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
b) Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar ou representação equivalente, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
c) Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
d) Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
e) Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
f) Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar;
g) divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
h) coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
i) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;
5. DAS ETAPAS:
5.1 A seleção pública será composta de 3 (três) fases, conforme disposto abaixo:
I – Inscrição;
II - Prova escrita de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório e classificatório;
III - Entrevista individual com caráter classificatório entre os candidatos, em que serão checados os seguintes componentes:
a) Visão sistêmica;
b) Senso ético;
c) Liderança;
d) Flexibilidade;
e) Comunicação;
f) Comprometimento.
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
6.1 Primeira Fase: Inscrição
6.2 Segunda Fase: Prova escrita
6.2.1 A segunda fase constará de uma prova escrita com 20 questões objetivas sendo: 5 (cinco) de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e 10 (dez) questões da Base Nacional Curricular Nacional (BNCC), conforme o Anexo III.
| Disciplina/Conteúdo | Quantidade de Questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 5 | 0,5 | 2,5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 | 0,5 | 2,5 |
| Base Nacional Curricular | 10 | 0,5 | 5,0 |
| Total | 20 | 10 |
6.2.2 A aplicação da prova escrita será de acordo com o Anexo I - Cronograma Geral.
6.2.3 A prova objetiva será realizada no dia 10 de novembro de 2023, das 8h às 11h, na Sala (anexa) do Empreender, ao lado da Casa do Artesão, Rua João Biondaro, nº 1445, Centro.
6.2.4 Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar documento legal de identidade com foto.
6.2.5 A ausência de apresentação de documento ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 3, disponível também no ANEXO II acarretará o impedimento de o candidato realizar a prova.
6.2.6 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.
6.2.7 Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o início dela.
6.2.8 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.
6.2.9 Não serão feitas provas fora do local estabelecido.
6.2.10 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação durante a realização das provas.
6.2.11 A coordenação da seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização das provas.
6.2.12 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e os documentos pessoais.
6.2.13 A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato;
6.2.14 A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;
6.2.15 Serão considerados aptos para a 3ª fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 2ª fase;
6.2.16 A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelos candidatos que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,50 para cada resposta correta de questão objetiva;
6.2.17 Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no Anexo III deste Edital.
6.3 Terceira Fase: Entrevista
6.3.1. A 3ª fase será de caráter classificatório e eliminatório, subsidiando assim a composição de um banco de gestores.
6.3.2 A entrevista acontecerá de forma presencial ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.
6.3.3 A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.
6.3.4 Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado na 1ª, 2ª etapa da Seleção.
6.3.5 Cada candidato será entrevistado por uma equipe multidisciplinar composta pela comissão de organização da seleção que realizará entrevista de forma individual e isolada e atribuirá uma nota ao candidato.
6.3.6 A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, eliminando-se os que obtiverem nota inferior a 6 (seis).
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação final levara em conta os candidatos que obtiverem melhor avaliação na 3° fase.
8. DOS RECURSOS
8.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital.
8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no Anexo VI.
8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
9- DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O Diretor ao final do mandato, entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:
I- Balanço do acervo documental;
II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
IV- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;
V- Ata da apresentação de prestação de contas a comunidade escolar, com o parecer do CDCE.
10.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção para atender excepcional interesse público.
10.3. O Município de Marcelândia-MT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.
10.4. A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
10.5. A presente Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
10.6. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.
10.7. A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta por membros do Conselho Municipal de Educação, SME, Administração Municipal.
10.8. Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados anteriormente a Secretaria Municipal de Educação poderá nomear um diretor em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 2 (dois) anos.
10.9. Após a nomeação o candidato (aprovado ou indicado) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
10.10. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
10.11. EM CASO DE EMPATE ENTRE OS CANDIDATOS DE UMA UNIDADE ESCOLAR OS CRITERIOS DE DESEMPATE SERÁ:
a) Maior idade;
b) Maior tempo de serviço prestado na rede pública municipal de ensino.
10.12. O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 7h às 11h e das 13h as 17h, sob pena de preclusão.
10.13. Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEOX III - CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO V – GESTÃO ESCOLAR
ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
Marcelândia - MT, 10 de Outubro de 2023.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA GERAL
ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2024/2025
| DATA | AÇÕES | LOCAL |
| 10/10/2023 | Publicação do Edital e Portaria para a abertura do processo para a escolha de Diretores Escolares. | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 11/10/23 | Recurso do Edital | SME |
| 17/10/23 | Divulgação do Recurso | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 18 a 20/10/23 | 1° fase: Inscrição dos candidatos à direção das Escolas. | SME |
| 23/10/23 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 24/10/23 | Recurso: 1° fase | SME |
| 25/10/23 | Divulgação do recurso: 1° fase | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 10/11/23 | 2° fase: Prova escrita | Sala do Empreendedor |
| 18/10/23 | Divulgação do resultado: 2° fase | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 20/10/23 | Recurso da 2° fase | SME |
| 17/11/23 | Divulgação do recurso 2° fase | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 21/11/23 e 22/11/23 (se necessário) | 3° fase: Entrevista | SME |
| 27/11/23 | Divulgação dos resultados da 3° fase | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 30/11/23 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | Site da Prefeitura de Marcelândia. |
| 15/01/24 | Posse dos diretores | Escolas conforme o Resultado Final |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO – n°_____________/2023
SELEÇÃO DE DIRETORES
| 1. DADOS PESSOAIS | ||||||
| Nome completo:__________________________________________________ | Data de nascimento ____/____/________ | |||||
| CPF: ______________________ | RG: __________ | Órgão Emissor/UF: _________ | ||||
| Endereço: | Nº | |||||
| Bairro: | Cidade/UF: | |||||
| E-mail: | WhatsApp: ( ) | |||||
| 2. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DESEJA CANDIDATAR-SE | ||||||
| ( ) Escola Municipal “Etelvina” ( ) Escola Municipal “Castro Alves” ( ) Escola Municipal “ José Olavo” ( ) Creche Municipal “Menino Jesus” ( ) Creche Municipal “Sagrada Família” ( ) Creche Municipal “Aline Philomena” | ||||||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2023 | |
| Documento oficial de identificação (com foto) | ( ) |
| Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física | ( ) |
| Comprovante de quitação das obrigações eleitorais | ( ) |
| Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) | ( ) |
| Diploma de graduação frente e verso; | ( ) |
| Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) | ( ) |
| Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal | ( ) |
| Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais | ( ) |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | ||
| PRÓXIMAS ETAPAS | NOTA MÁXIMA | PONTUAÇÃO DO CANDIDATO |
| 2ª FASE - PROVA | 10 | |
| 3ª FASE - ENTREVISTA | 10 | |
| * | ||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES |
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
ANEXO III
CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS - PROGRAMA DA PROVA ESCRITA
| LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Mato Grosso – Alfabetiza MT, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. LIDERANÇA ORGANIZACIONAL Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais. LEGISLAÇÕES Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf Base Nacional Comum Curricular ( BNCC) Plano Nacional de Educação: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20... Plano Municipal de Educação. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso: https://sites.google.com/view/bnccmt/educa%C3%A7%C3%A3o-infantil-e-ensino-fundamental/documento-de-refer%C3%AAncia-curricular-para-mato-grosso Lei do Novo Fundeb nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOBRE A EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL
Apresentação do Secretário de Educação do Município de Sobral. Seminário sobre a Educação de Sobral: a trajetória da melhor Rede Pública de Ensino do País disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4IBT4Hc-vOiOW95S... INEP. Vencendo o desafio da aprendizagem em séries iniciais: a experiência de Sobral/CE. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005. (Série Projeto Boas Práticas na Educação; n.1). UNDIME/UNICEF/MEC/INEP. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, 2007. Disponível em:
https://undime-sc.org.br/download/redes-de-aprendizagem-boas-praticas-de-municipios-que-garantem-o-direito-de-aprender/#:~:text=direito%20de%20aprender-,Redes%20de%20Aprendizagem%20%E2%80%93%20Boas%20pr%C3%A1ticas%20de%20munic%C3%ADpios,garantem%20o%20direito%20de%20aprender&text=Apresenta%20resultados%20de%20estudo%20feito,socioecon%C3%B4mico%20de%20alunos%20e%20fam%C3%ADlias
PUBLICAÇÕES SOBRE GESTÃO ESCOLAR:
1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009.
2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
3. Escola de gestores: Democracia, formação e gestão escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2915-democracia-formacao-gestao-escolar&category_slug=fevereiro-2010-pdf&Itemid=30192
PUBLICAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS:
OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015
ANEXO V
MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ______________________________ (etapa)
DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR Nº 2023
Recurso contra ________________________________(etapa), relativo ao Processo Seletivo de Diretor.
Eu ____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato à vaga de diretor escolar na instituição de ensino _____________________________________________________________________________ nº de inscrição ________/2023, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação – SME, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelândia, ______ de _____________________ de 2023.
_______________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em_____/______/2023
Por...............................................