PORTARIA N.º 176/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

PRORROGA A PORTARIA 157/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Medica Datado em 29 de Setembro de 2023,Procolado em 09 de Outubro de 2023, Comunicação interna S.M.S. 229/2023. Solicitando afastamento medico pelo o período de 60 dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 157/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: MARCIALANA MANTAI PAGEL, Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por período de 29/09/2023 á 27/11/2023.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias o corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 09 de Outubro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO