PORTARIA N.º 178/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
MARCIO CARVALHO SANT ANA	2022/2023	16/10/2023 á 31/10/2023. E 01/01/2024 á 15/01/2024
LUDYANA SILVA FONTES	2022/2023	03/10/2023 A 01/11/2023
LALDICEIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA	2022/2023	15/10/2023 á 31/10/2023 e 16/01/2024 á 29/01/2024
LUZENIR RODRIGUES PERES	2022/2023	01/10/2023 A 30/10/2023
FERNANDO SANCHES PINHEIRO	2021/2022	01/10/2023 A 30/10/2023
GILVANILDO PEREIRA DOS SANTOS	2022/2023	09/10/2023 A 08/11/2023
EDNEIA PINHEIRO DE SOUZA	2022/2023	02/10/2023 A 31/10/2023
ALDIR CARMO DE OLIVEIRA	2022/2023	02/10/2023 A 31/10/2023
PALOMA FERREIRA NEVES	2022/2023	01/10/2023 A 30/10/2023
EDSON DA SILVA FEITOSA	2022/2023	01/10/2023 A 30/10/2023
RONALDO LEAL DE OLIVEIRA	2022/2023	01/10/2023 A 30/10/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO