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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N.º 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /CNPJ/MF nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTE DA 26.° MEDIÇÃO AO CONTRATO N.º 046/2015 no valor R$ 63.647,05 (sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 02/2015 a 02/2022, porém o período da medição é de 01/05/2023 à 15/09/2023, sendo que os itens executados na medição foram realizados neste período, conforme NOTA TÉCNICA N.º 092/2023/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 10/10/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal