Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor de Unidades Escolares no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Nova Guarita de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.

O Município de Nova Guarita, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DESPORTO E LAZER pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37465598/0001-02 com sede na cidade de Nova Guarita, no estado de Mato Grosso, à Avenida dos Migrantes, S/N, bairro Centro, com base na legislação vigente e no Decreto Municipal nº 913/2022, de 12 de Setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA-MT.

1. DIPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo, será regido por este edital, será conduzido por comissão instituída em portaria, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

1.2 A nomeação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pelo chefe do Executivo.

1.3 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme item 2.1 do presente edital.

f) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais;

g) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação;

h) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;

j) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificada.

1.4 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Guarita-MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente seleção pública.

1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.

1.6 A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes no item 2 deste edital serão oriundas do seguinte recurso: FUNDEB desta secretaria.

1.7 A seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades Escolares de Ensino de Nova Guarita-MT.

1.8 No ato da inscrição o candidato deverá informar para qual escola da rede municipal de ensino pretende candidatar-se.

2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

2.1 Profissional da educação efetivo- salário mais gratificação de 60%:

CARGO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Diretor da Escola Municipal

“Santa Isabel” 1 40h Licenciatura Plena em Pedagogia ou em áreas afins.

Diretor da EMEI

“Pequeno Príncipe” 1 40h Licenciatura Plena em Pedagogia ou em áreas afins.

Diretor da Escola Municipal “Planalto”. 1 40h Licenciatura Plena em Pedagogia ou em áreas afins.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O candidato deverá se inscrever para o cargo de gestor escolar, conforme o Cronograma Geral, disposto no ANEXO I deste edital, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, de 7h às 11h, na Secretaria Municipal de Educação de Nova Guarita.

3.2 As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer por meio do formulário do ANEXO II.

3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.4 No preenchimento da Ficha de inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número do CPF, telefone e um e-mail válido, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.

3.5 O candidato no ato da inscrição deverá informar a rede de ensino que deseja concorrer.

3.6 Ainda deverá anexar juntamente com a inscrição os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);

b) Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c.

c) Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato se encontra quite com a Justiça Eleitoral ou emitida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-.

d) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar;

f) Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

g) Diploma de graduação frente e verso;

h) Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos).

3.7 Após todas as fases do processo seletivo, irão compor um banco de recursos humano, sendo estes convidados a exercerem as funções de diretor escolar de acordo com a classificação final e convocação.

4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:

a) cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências;

b) administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;

c) coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, alimentos e transporte para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;

d) estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos;

e) apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho;

f) cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2015/2025), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as medias nacional do IDEB;

g) exercer atividades correlatas.

5. DAS ETAPAS:

5.1 A seleção pública será composta de 6 (seis) fases, conforme disposto abaixo:

I – Inscrição;

II - Curso Gestão Escolar, ofertado pela SME.

III - Prova escrita de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório e classificatório;

IV - Análise de títulos que terá caráter classificatório;

V - Avaliação comportamental (situacional) dos candidatos e destina-se à aferição de conhecimentos, habilidades e atitudes em função de um perfil pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer considerando pelo menos, os seguintes componentes:

a) Visão sistêmica;

b) Senso ético;

c) Liderança;

d) Flexibilidade;

e) Comunicação;

f) Comprometimento.

VI - Entrevista individual com caráter classificatório entre os candidatos, em que serão checados os componentes do perfil supramencionados.

6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Primeira Fase: Inscrição

6.2 Segunda Fase: Curso Gestão Escolar, ofertado pela SME.

6.2.1 O curso para gestores será ofertado em regime presencial pela SME.

6.3 Terceira Fase: Prova escrita

6.3.1 A terceira fase constará de uma prova escrita com 20 questões objetivas de conhecimentos específicos, conforme o Anexo III.

6.3.2 A aplicação da prova escrita será de acordo com o Anexo I - Cronograma Geral.

6.3.3 Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar documento legal de identidade com foto.

6.3.4 A ausência de apresentação de documento ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 3, disponível também no ANEXO II acarretará o impedimento de o candidato realizar a prova.

6.3.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.

6.3.6 Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o início dela.

6.3.7 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.

6.3.8 Não serão feitas provas fora do local estabelecido.

6.3.9 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação durante a realização das provas.

6.3.10 A coordenação da seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização das provas.

6.3.11 O candidato deverá registrar a resposta final da prova escrita de e caneta esferográfica de cor preta ou azul.

6.3.12 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e os documentos pessoais.

6.3.13 A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato;

6.3.14 A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

6.3.15 Serão considerados aptos para a 4ª fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 3ª fase;

6.3.16 A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelos candidatos que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,50 para cada resposta correta de questão objetiva;

6.3.17 Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no Anexo III deste Edital.

6.4 Quarta Fase: análise de títulos

6.4.1 Análise de títulos, que terá caráter classificatório;

6.4.2 Serão considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional.

6.4.3 A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissional deverá ser feita mediante:

a) declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos).

6.4.4 Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato.

6.4.5 A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo IV do presente Edital.

6.5 Quinta etapa: Das provas situacionais.

6.5.1 As provas situacionais constam de observações das atitudes e comportamentos dos candidatos de dinâmicas de grupo e estudos de casos.

6.5.2 As Provas Situacionais serão realizadas de forma presencial de acordo com o ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.

6.5.3 O não comparecimento acarretará eliminação do candidato.

6.5.4. Não haverá tolerância no caso de atraso do candidato para o início das atividades, bem como na necessidade de saídas antecipadas, sem o término da avaliação. A definição de horário ficará a critério da comissão organizadora da seleção.

6.5.5. A nota final obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

6.6 Sexta etapa: Entrevista

6.6.1. A 6ª fase será de caráter classificatório e eliminatório, subsidiando assim a composição de um banco de gestores.

6.6.2 A entrevista acontecerá de forma presencial ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.

6.6.3 A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.

6.6.4 Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª etapa da Seleção.

6.6.5 Cada candidato será entrevistado por um profissional da psicologia que deverá ser estipulada pela comissão de organização da seleção que realizará entrevista de forma individual e isolada e atribuirá uma nota ao candidato.

6.6.6 A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, eliminando-se os que obtiverem nota inferior a 6 (seis).

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Prova Escrita, Análise de Títulos, Curso Gestão Escolar, Provas Situacionais e Entrevista, obedecendo a seguinte ponderação:

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital.

8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no Anexo VI.

8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.

8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

9- DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora;

c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Diretor ao final do mandato, entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:

I- Balanço do acervo documental;

II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;

IV- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;

V- Ata da apresentação de prestação de contas a comunidade escolar, com o parecer do CDCE.

10.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção para atender excepcional interesse público.

10.3. O Município de Nova Guarita-MT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.

10.4. A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.

10.5. A presente Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.

10.6. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.

10.7. A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta por membros do Conselho Municipal de Educação, SME, Administração Municipal.

10.8. Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados anteriormente a Secretaria Municipal de Educação poderá nomear um diretor em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 2 (dois) anos.

10.9. Após a nomeação o candidato (aprovado ou indicado) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

10.10. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

10.11. EM CASO DE EMPATE ENTRE OS CANDIDATOS DE UMA UNIDADE ESCOLAR OS CRITERIOS DE DESEMPATE SERÁ:

a) Maior titulação;

b) Maior tempo de serviço prestado na rede pública municipal de ensino;

c) Maior idade.

10.12. O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 7h às 11h, sob pena de preclusão.

10.13. Faz parte do presente Edital todos os anexos:

ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEOX III - CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS

ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO V – GESTÃO ESCOLAR

ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO

Nova Guarita, 10 de outubro de 2023.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA GERAL

ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2024/2025

DATA AÇÕES LOCAL HORÁRIO

11/10/23 Publicação do Edital e Portaria para a abertura do processo para a escolha de Diretores Escolares. Mural das escolas e Site da Prefeitura de Nova Guarita. 9h

16/10/23 Recurso do Edital SME 7h às 11h

17/10/23 Divulgação do Recurso SME 13h ás 11h

18 e 19/10/23 1° fase: Inscrição dos candidatos à direção das Escolas. SME 7h às 11h

20/10/23 Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos Mural das escolas e SME 9h

23/10/23 Recurso: 1° fase SME 7h às 11h

24/10/23 Divulgação do recurso: 1° fase SME 16h

30 e 31/10/23 2° fase: Curso para gestores ofertado em regime presencial. SME 18h as 21h

07/11/23 3° fase: Prova escrita SME 18h às 22h

10/11/23 Divulgação do resultado: 3° fase Mural das escolas, Site da Prefeitura de Nova Guarita e SME. 10h

13/11/23 Recurso da 3° fase SME 7h às 11h

14/11/23 Divulgação do recurso 3° fase SME 16h

16/11/23 4° fase: Entrega de títulos SME 7h às 11h

17/10/23 Divulgação dos resultados da 4° fase Mural das escolas, Site da Prefeitura de Nova Guarita e SME. 8h

21/11/23 Recurso 4° fase SME 7h às 11h

22/11/23 Divulgação do recurso 4° fase SME 15h

27/11/23 e 28/11/23 (se necessário) 5° fase: Avaliação situacional SME 18h às 22h

29/11/23 e 30/11/23 (se necessário) 6° fase: Entrevista SME 18h as 22h

04/12/23 Divulgação dos resultados da 6° fase Mural das escolas e Site da Prefeitura de Nova Guarita. 15h

08/12/23 Divulgação do resultado final da seleção de diretores Mural das escolas, Site da Prefeitura de Nova Guarita e SME. 10h

25/01/24 Posse dos diretores Escolas conforme o

Resultado Final 7h

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO – n°_____________/2023

SELEÇÃO DE DIRETORES

1. DADOS PESSOAIS

Nome completo:___________________________________________ Data de nascimento

____/____/________

CPF RG Órgão Emissor/UF

Endereço: Nº

Bairro: Cidade/UF:

E-mail: WhatsApp: ( )

2. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DESEJA CANDIDATAR-SE

( ) Escola Municipal “Santa Isabel” ( ) Escola Municipal de Educação Infantil “Pequeno Príncipe” ( ) Escola Municipal “ Planalto”

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2023

Documento oficial de identificação (com foto) ( )

Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física ( )

Comprovante de quitação das obrigações eleitorais ( )

Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) ( )

Diploma de graduação frente e verso; ( )

Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) ( )

Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal ( )

Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais ( )

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

CRITÉRIOS NOTA FINAL

TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

TÍTULOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

PRÓXIMAS ETAPAS NOTA MÁXIMA PONTUAÇÃO DO CANDIDATO

2ª FASE - CURSO 10

3ª FASE - PROVA 10

4ª FASE – TÍTULOS 10

5ª FASE – P. SITUACIONAL 10

6ª FASE - ENTREVISTA 10

*

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

ANEXO III

CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS - PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.

LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS

Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Mato Grosso – Alfabetiza MT, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

LIDERANÇA ORGANIZACIONAL

Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais.

LEGISLAÇÕES

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

Plano Nacional de Educação: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20...

Plano Municipal de Educação.

Documento de Referência Curricular para Mato Grosso:

https://sites.google.com/view/bnccmt/educa%C3%A7%C3%A3o-infantil-e-ensino-fundamental/documento-de-refer%C3%AAncia-curricular-para-mato-grosso

Lei do Novo Fundeb nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOBRE A EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL

Apresentação do Secretário de Educação do Município de Sobral. Seminário sobre a Educação de Sobral: a trajetória da melhor Rede Pública de Ensino do País disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4IBT4Hc-vOiOW95S... INEP. Vencendo o desafio da aprendizagem em séries iniciais: a experiência de Sobral/CE. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005. (Série Projeto Boas Práticas na Educação; n.1). UNDIME/UNICEF/MEC/INEP. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, 2007. Disponível em:

https://undime-sc.org.br/download/redes-de-aprendizagem-boas-praticas-de-municipios-que-garantem-o-direito-de-aprender/#:~:text=direito%20de%20aprender-,Redes%20de%20Aprendizagem%20%E2%80%93%20Boas%20pr%C3%A1ticas%20de%20munic%C3%ADpios,garantem%20o%20direito%20de%20aprender&text=Apresenta%20resultados%20de%20estudo%20feito,socioecon%C3%B4mico%20de%20alunos%20e%20fam%C3%ADlias

PUBLICAÇÕES SOBRE GESTÃO ESCOLAR:

1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009.

2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

3. Escola de gestores: Democracia, formação e gestão escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2915-democracia-formacao-gestao-escolar&category_slug=fevereiro-2010-pdf&Itemid=30192

PUBLICAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS:

OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015

ANEXO IV

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA MÁXIMO DE PONTOS

1.1 Cursos na área de educação com duração mínima de 40h (0,5 ponto por curso – máximo de 3 cursos) 1,5

1.2 Curso de pós-graduação na área de educação ou ensino – especialização (máximo 1 curso) 1,5

1.3 Curso de pós-graduação na área de educação – mestrado (máximo de 1 curso) 2,5

2. TÍTULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL MÁXIMO DE PONTOS

2.1 Experiência enquanto docente em sala de aula (0,5 ponto por ano – mínimo 02 ano e máximo de 04 anos) 2,0

2.2 Experiência em Gestão Escolar no munícipio de Nova Guarita (0,5 ponto por ano – máximo de 05 anos) 2,5

PONTUAÇÃO TOTAL 10

ANEXO V

MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ______________________________ (etapa)

DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR Nº 2023

Recurso contra ________________________________(etapa), relativo ao Processo Seletivo de Diretor.

Eu ____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato à vaga de diretor escolar na instituição de ensino _____________________________________________________________________________ nº de inscrição ________/2023, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SME, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nova Guarita, ______ de _____________________ de 2023.

_______________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Recebido em_____/______/2023

Por...............................................