EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 234/2023
11 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CUATTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 23.824.023/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS n. 24/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, no Projeto Básico n. 13/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 898937/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Ministro Licínio Monteiro, Rua Kaiser Cont., Rua S-F e Travessa A localizados no Bairro Figueirinha, e logradouros: Rua Dezoito, Rua Joana Jesus dos Reis e Rua S-D localizados no Bairro Jardim Petrópolis, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 1.333.190,61 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, cento e noventa reais e sessenta e um centavos). Lote 01 – Figueirinha – Valor total do lote: R$ 899.134,96 (Oitocentos e noventa e nove mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) e Lote 02 – Jardim Petrópolis – Valor total do lote: R$ 434.055,65 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01754. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: GIDEON COSTA ALMEIDA, Engenheiro Civil, Inscrito no CPF sob n. 047.373.881-30, CREA nº MT45783. Fiscal Suplente: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, Inscrito no CPF sob n. 047.501.761-76, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357.
DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
CUATTRO CONSTRUTORA LTDA
Contratada