EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 262/2023
11 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa BKP CONSTRUÇÕES E COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 16.939.495/0001-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 15/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 16/2023 da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 904042/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para a proteção, impermeabilização e rejuvenescimento superficial e estético dos pavimentos asfálticos em início de desgaste pela ação do tráfego e envelhecimento, com a aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio com polímero, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 8.935.000,00 (Oito Milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo que a contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993.FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: O servidor Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: O servidor Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF sob o n.047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
BKP CONSTRUÇÕES E COMERCIO
Contratada