PORTARIA MUNICIPAL Nº 554, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
11 de Outubro de 2023
“CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 85, parágrafo terceiro da Lei Complementar n°188/2023;
CONSIDERANDO a Decisão da junta médica municipal conforme laudo médico, expedido em 25/09/2023, pelo médico: Dr. Rogério M. Coelho, CRM MT 14007;
CONSIDERANDO o Ofício nº 335/ASSGB/SMSAB/2023, expedido em 02/10/2023, pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) da Servidora Pública Municipal, Sr. ª DAYANE OLIVEIRA DA SILVA LEME, devidamente inscrita na Matricula nº 7298.1, efetiva no Cargo de Nutricionista/40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Art. 2º - A servidora em redução de jornada de trabalho desempenhará suas funções na UESF Primavera, no período vespertino, no horário compreendido das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.
Parágrafo Único: A redução deve ser concedida de forma temporária, devendo ser comprovado anualmente pela servidora, por meio de laudo médico e laudos de psicólogo, terapeuta, fisioterapeuta entre outros, a necessidade de manutenção da redução de horário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02/10/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de outubro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento