PORTARIA MUNICIPAL Nº 563, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
11 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Servidora Pública Municipal, Rosana Perozzo, em 02 de outubro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias a servidora pública municipal Srª ROSANA PEROZZO, estável no cargo de FISIOTERAPEUTA 20H, matrícula 7282.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/03/2018 a 04/03/2023, que será usufruída no período de 02/10/2023 a 30/12/2023, com retorno previsto para o dia 31/12/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02/10/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 09 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento