CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 006/2023

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada empresa C P SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.038.045/0001-96, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Sergipe, nº. 1058, Centro, São José dos Quatro Marcos/ MT doravante designada CONTRATADA, neste ato representado peloJosé Carlos Padovam, brasileiro, casado, empresário, RG nº 30.256.535-8, CPF Nº 890.634.811-87, resolvem celebrar o presente CONTRATO,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: O objeto da presente Contratação de Empresa Especializada paraPrestação de Serviços de Consultoria Contábil e Administrativa, compreendendo serviços contábeis, orçamentários, patrimônio, RGF, e-SOCIAL, DCTF, DCTFWeb, envio do SICONFI, orientação nas defesas junto as prestações de contas com o TCE/MT ou outros órgãos fiscalizadores, bem como outros serviços relacionados a natureza deste objeto e a nova contabilidade aplicada ao setor público, bem como, SOLUÇÃO DE BACKUP EM NUVEM LOCAL E SIAFIC, para atender à demanda da Câmara Municipal.

1.1 Crédito Orçamentário 2023:(20) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.35.00: R$ 10.518,75

Crédito Orçamentário 2024: R$ 21.037,50

Valor Global do Contrato: R$ 31.556,25

Quantidade de Parcelas: 09

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 30/06/2024.

Data do Contrato: 06/10/2023

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br