PORTARIA Nº 254/2023
11 de Outubro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO N.º 016/2023 – TELEFÔNICA BRASIL S.A – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente homologada nos órgãos reguladores para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, compreendendo serviços de telefonia de terminais digitais padrão E1 RD2 DDR, com tráfego telefônico local fixo-fixo e fixo-móvel, serviços de longa distância nacional (LDN), fornecimento de entroncamentos digitais bidirecionais E1 e de faixas de numeração para discagem direta a ramal – DDR, com disponibilização de ramais, e serviços de Discagem Direta Gratuita (DDG) 0800, para atender a demanda do departamento de água e esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matricula N. º: 619
Suplente de Fiscal: Alessandro Macaúbas Leite de Campos Matricula N. º: 2.361
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 09 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG