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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1.270 DE 10 DE OUTUBRO DE /2023

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.503.000,00 (Dois Milhões Quinhentos e Três Mil Reais), destinados às Diversas Secretarias Municipais.

Art. 2º O Crédito preconizado no artigo 1º desta Lei destinar-se-á cobrir despesas das diversas Secretarias Municipais, pela suplementação das seguintes classificações funcional-programáticas:

Secretaria de Planejamento e Administração

Red.

Natureza de Despesa

Valor

59

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

20.000,00

64

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$

34.000,00

65

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

280.000,00

71

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanentes

R$

18.000,00

72

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

84

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL

R$

382.000,00

Secretaria de Finanças

Red.

Natureza de Despesa

Valor

93

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

1.000,00

94

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.000,00

97

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

4.000,00

101

33.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

38.000,00

102

32.90.21.00.00 – Juros sobre a Dívida Por Contrato

R$

5.000,00

103

33.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

2.000,00

104

46.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$

40.000,00

TOTAL

R$

92.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esportes

Red.

Natureza de Despesa

Valor

111

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

5.000,00

112

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

50.000,00

115

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

2.000,00

119

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

160.000,00

120

33.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação

R$

29.000,00

127

44.90.52.00.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

133

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

138

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

TOTAL

R$

270.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esportes – Fundeb 30%

Red.

Natureza de Despesa

Valor

164

44.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

80.000,00

TOTAL

R$

80.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esportes – Apoio Educacional

Red.

Natureza de Despesa

Valor

192

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

40.000,00

193

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

9.000,00

203

44.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

45.000,00

213

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

216

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

98.000,00

218

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

11.000,00

219

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

225

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

227

44.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

1.000,00

TOTAL

R$

209.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esportes – Departamento de Esporte e Lazer

Red.

Natureza de Despesa

Valor

270

44.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

14.000,00

273

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

80.000,00

281

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

1.000,00

283

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas

R$

1.000,00

286

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$

1.000,00

291

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

6.000,00

TOTAL

R$

103.000,00

Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Saneamento – Gabinete

Red.

Natureza de Despesa

Valor

326

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

125.000,00

331

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

34.000,00

TOTAL

R$

159.000,00

Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Saneamento – Departamento de Agricultura

Red.

Natureza de Despesa

Valor

343

44.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

16.000,00

TOTAL

R$

16.000,00

Secretaria de Saúde – Administração Geral

Red.

Natureza de Despesa

Valor

402

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

9.000,00

414

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

415

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

2.000,00

416

33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

R$

17.000,00

418

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

205.000,00

419

33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

R$

3.000,00

430

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

244.000,00

Secretaria de Saúde – Atenção Básica

Red.

Natureza de Despesa

Valor

448

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

24.000,00

TOTAL

R$

24.000,00

Secretaria de Saúde – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Red.

Natureza de Despesa

Valor

476

33.42.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

493

44.90.52.00.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

500

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

15.000,00

507

33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

R$

14.000,00

TOTAL

R$

104.000,00

Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urbanos – Gabinete

Red.

Natureza de Despesa

Valor

567

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

220.000,00

570

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

380.000,00

TOTAL

R$

600.000,00

Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urbanos – Departamento de Obras e Transportes

Red.

Natureza de Despesa

Valor

582

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

7.000,00

TOTAL

R$

7.000,00

Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urbanos – Departamento de Serviços Urbanos

Red.

Natureza de Despesa

Valor

624

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

16.000,00

627

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

24.000,00

TOTAL

R$

40.000,00

Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania – Gabinete da Secretaria

Red.

Natureza de Despesa

Valor

638

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

4.000,00

639

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

6.000,00

641

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

642

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

34.000,00

645

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

105.000,00

646

33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

R$

3.000,00

650

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.000,00

TOTAL

R$

154.000,00

Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania

Red.

Natureza de Despesa

Valor

676

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

690

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$

1.000,00

706

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

7.000,00

710

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

736

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.000,00

737

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

738

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

1.000,00

739

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

4.000,00

TOTAL

R$

19.000,00

TOTAL GERAL

R$

2.503.000,00

Art. 3º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito nos artigos anteriores serão utilizados os recursos resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo descritas, nos termos do Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964.

Secretaria de Planejamento e Administração

Red.

Natureza de Despesa

Valor

75

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

Secretaria de Finanças

Red.

Natureza de Despesa

Valor

86

33.50.43.00.00 – Contribuições a Entidades, Associações e Parcerias

R$

5.000,00

96

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

1.000,00

100

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

16.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

Red.

Natureza de Despesa

Valor

125

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

126

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte – Fundeb 30%

Red.

Natureza de Despesa

Valor

161

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

172

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

173

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

174

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

1.000,00

175

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

TOTAL

R$

15.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte – Apoio Educacional

Red.

Natureza de Despesa

Valor

197

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

198

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

211

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

214

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

220

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

3.000,00

221

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

222

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

223

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

224

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

TOTAL

R$

30.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte – Departamento de Cultura

Red.

Natureza de Despesa

Valor

242

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

247

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

254

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

1.000,00

255

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.000,00

256

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas

R$

3.000,00

257

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

258

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

400,00

259

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

260

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

19.000,00

261

33.90.41.00.00 - Contribuições

R$

3.000,00

262

33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

5.000,00

263

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

264

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas

R$

5.000,00

TOTAL

R$

54.400,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte – Departamento de Esportes

Red.

Natureza de Despesa

Valor

272

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

282

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

43.000,00

284

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

288

33.90.41.00.00 - Contribuições

R$

3.000,00

289

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

290

33.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

292

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

293

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

295

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanentes

R$

5.000,00

TOTAL

R$

88.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte – Departamento de Turismo

Red.

Natureza de Despesa

Valor

296

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

297

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

299

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanentes

R$

3.000,00

309

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.000,00

311

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

2.000,00

312

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

313

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas

R$

2.000,00

314

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

315

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

316

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

TOTAL

R$

31.000,00

Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Saneamento

Red.

Natureza de Despesa

Valor

327

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, cientificas, desportivas

R$

1.000,00

328

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

329

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

1.000,00

330

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

5.000,00

332

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

2.000,00

333

33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

2.000,00

334

33.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

338

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

339

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

340

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

341

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

342

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanentes

R$

5.000,00

344

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

5.000,00

345

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

346

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

348

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanentes

R$

5.000,00

349

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.000,00

350

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

351

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas

R$

5.000,00

352

33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

5.000,00

353

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

354

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

5.000,00

356

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

357

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

358

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

3.000,00

360

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.000,00

361

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

362

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

363

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

364

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

365

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.000,00

366

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

367

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

368

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

369

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

3.000,00

370

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

371

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

372

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

TOTAL

R$

134.000,00

Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Saneamento – Departamento de Meio Ambiente

Red.

Natureza de Despesa

Valor

373

33.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.000,00

374

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

375

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

376

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

383

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

1.000,00

384

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

385

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

386

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

387

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

388

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

387

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

3.000,00

388

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

389

33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

R$

1.000,00

390

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.000,00

393

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

394

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

395

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

4.000,00

396

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

397

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

3.000,00

TOTAL

R$

52.000,00

Secretaria de Saúde

Red.

Natureza de Despesa

Valor

398

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

26.000,00

399

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

5.000,00

400

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

401

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

403

33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

R$

2.000,00

404

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

413

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, cientificas, desportivas

R$

1.000,00

417

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

420

33.90.41.00.00 – Contribuições

R$

5.000,00

421

33.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

5.000,00

422

33.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

10.000,00

424

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

2.000,00

425

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

426

33.90.31.00.00 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas

R$

1.000,00

427

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

428

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

429

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

TOTAL

R$

81.000,00

Secretaria de Saúde – Atenção Básica

Red.

Natureza de Despesa

Valor

431

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

432

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

433

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

434

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

435

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

436

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

34.000,00

437

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

438

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

447

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

143.000,00

449

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

3.000,00

450

33.90.34.00.00 – Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato Terceirizado

R$

9.000,00

451

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

66.000,00

452

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

255.000,00

462

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

3.000,00

463

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

464

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

465

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

1.000,00

466

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

467

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

4.000,00

468

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

469

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

3.000,00

470

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

471

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL

R$

599.000,00

Secretaria de Saúde Hospitalar e Ambulatorial

Red.

Natureza de Despesa

Valor

472

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

424.000,00

473

31.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

R$

55.000,00

483

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

1.000,00

484

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

485

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

1.000,00

487

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

488

33.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação

R$

2.000,00

489

33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

8.000,00

490

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

23.000,00

491

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

492

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

501

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

78.000,000

502

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

503

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

2.000,00

504

33.90.34.00.00 – Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato Terceirizado

R$

3.000,00

505

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

51.000,00

506

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

560.000,00

508

33.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

3.000,00

509

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

600,00

TOTAL

R$

1.254.600,00

Secretaria de Saúde – Profilático e Terapêutico

Red.

Natureza de Despesa

Valor

510

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

511

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

512

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

513

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

520

33.90.14.00.00 – Diária Civil

R$

3.000,00

521

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

82.000,00

522

33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

10.000,00

523

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesa Com Locomoção

R$

2.000,00

524

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

2.000,00

525

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

526

33.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação

R$

5.000,00

527

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

3.000,00

TOTAL

R$

128.000,00

TOTAL

R$

2.503.000,00

Art. 4º Fica igualmente autorizado à atualização na Lei Municipal nº 1137/2021 – PPA 2022/2025, Lei Municipal nº 1226/2022 – LDO 2023 e Lei Municipal nº 1234/2022 – LOA 2023, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Município de Nova Monte Verde, 10 de outubro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.