Dispõe sobre a abertura do processo seletivo para designação de servidor à função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Apiacás para o biênio 2024/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições da legislação em vigor, TORNA PÚBLICO o Edital e abertura do Processo Seletivo a função de Diretor das Unidades Escolares Rede Pública Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Apiacás para o biênio 2024/2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo tem por objetivo a designação de profissionais da educação básica para exercer a função de Diretor das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Apiacás, organizado e coordenado pela Comissão Municipal, compreendido em 06 (quatro) Etapas, a saber: I - Inscrição; II – Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório; III – Análise de títulos e do Plano de Trabalho; IV - Avaliação comportamental; V - Entrevista individual com caráter classificatório; VI - Eleição direta pela comunidade escolar quando houver mais de um candidato. VII - Caráter formativo e obrigatório: Apresentar a comissão certificado de curso de formação sobre Gestão Escolar Democrática e suas competências, com duração de mínima de 20h. 1.2. Os resultados das Etapas I, II e III e IV, V e VI serão divulgados no endereço eletrônico da Secretaria de Municipal de Educação, www.apiacas.mt.gov.br; 1.3. O Diretor designado terá até 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04/01/2024, para apresentar o Plano de Trabalho, em data previamente agendada na Secretaria Municipal de Educação. Em caso de descumprimento incorrerá no desligamento da função. 1.4. A apresentação do Plano de Trabalho à Comunidade Escolar deverá ser acompanhada pelo Assessor Pedagógico Municipal; 1.5. Caberá a Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento/execução e proceder à avaliação anual de desempenho da função de Diretor Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria. 1.6. Caberá a Comissão Municipal coordenar o processo de seleção do candidato para a função de Diretor Escolar, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital de Seleção. 1.7. A comissão será composta por membros do Conselho Municipal de Educação ficando responsável para organizar o local com estrutura necessária para a realização da prova objetiva. 1.8. Havendo a necessidade, a comissão municipal poderá convocar servidores para auxiliar nos trabalhos técnicos. 1.11. O cronograma de execução do processo seletivo para função de Diretores Escolares no Anexo I deste Edital. 1.12. As atribuições da função de Diretor Escolar correspondem às estabelecidas na Lei Complementar Nº. 014/2008, Art. 12. Alínea a. 2. DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para o exercício da função, o integrante do quadro dos profissionais da Educação Básica deve atender aos seguintes requisitos: I. Ser ocupante de cargo efetivo e estável do quadro dos profissionais da Educação Básica; II. Ter no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício ininterrupto imediatamente anterior à data de inscrição, prestados no Município, independente da lotação e/ou carga horária atribuída; III. Ser habilitado em Licenciatura Plena; IV. Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência comprovada em sala de aula; V. Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar; VI. Não estar em gozo das licenças conforme Lei Complementar nº 014/2008, inclusive a licença prêmio; VII. Não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual; VIII. Não apresentar nenhum impedimento para movimentação bancária (nada consta SERASA/BANCO CENTRAL); IX. Estar adimplente com as prestações de contas dos recursos federais, estaduais e/ou municipais recebidos pela escola; X. Não estar respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa; XI. Estar em dia com atos autorizativos enquanto gestor da unidade escolar; XII. Não estar com processo de aposentadoria em agendamento; XIII. Não possuir outro vínculo, municipal, federal ou privado; XIV. Não estar em estágio probatório; XV. Não ter sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 (cinco) anos; XVI. Não ter descumprido, ou não esteja em período de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta; XVII. Não esteja sob tomada de conta especial.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este EDITAL Nº 005/2023/SME/APIACÁS e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.2. A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da prefeitura com antecedência mínima de 05 dias úteis.

3.3. O candidato deverá inscrever-se uma única vez para a vaga que apresente interesse, em caso de mais de uma inscrição para o mesmo candidato será considerado a última realizada.

3.4. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato podendo a Comissão Municipal indeferi-la caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, serem inverídicas.

3.5. Todas as informações pertinentes às inscrições e ao processo seletivo deverão ser solicitadas, exclusivamente, à Comissão Municipal, pelo e-mail: sme.apiacas@gmail.com.

3.6. A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada em https://www.apiacas.mt.gov.br/ e caberá recurso à Comissão Municipal, cumprindo os prazos previstos.

3.7. Os recursos das inscrições devem ser enviados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da prefeitura no dia 01/11/2023, conforme estabelecido no Anexo I deste edital.

3.8. O resultado dos recursos das inscrições indeferidas será divulgado no site da prefeitura no dia 03/11/2023.

4. DOS DOCUMENTOS 4.1. O candidato deverá encaminhar pelo formulário eletrônico que estará disponível no site da prefeitura, os seguintes documentos: I. Curriculum vitae; II. Cópia da Carteira de Identidade - RG e do CPF; III. Cópia do documento comprobatório de situação militar; IV. Comprovante de endereço; V. Cópia do diploma de graduação com respectivo histórico escolar; VI. Certidão de Adimplência para candidatos que desempenharam a função de Diretor, Presidente e Tesoureiro do CDCE no ano corrente; VII. Certidão do Departamento de Recursos Humanos que comprove a situação funcional do profissional do magistério público – data de concurso, término do estágio probatório, unidade escolar de lotação e tempo de efetivo exercício exigido na mesma; VIII. Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; (no fórum do município), Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. IX. Termo de compromisso assegurando manter a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT; X. Termo de compromisso quanto à participação em cursos de formação continuada ofertados por instituições parceiras, no decorrer de sua gestão; XI. Termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da unidade escolar na qual for selecionado; XII. Declaração afirmando estar apto a movimentar conta bancária; XIII. Declaração informando se exerceu ou não a função de Diretor Escolar, Presidente e/ou Tesoureiro do CDCE, relacionando as unidades escolares e períodos; XIV. Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária com Dedicação Exclusiva; XV. Declaração afirmando não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual; XVI. Declaração afirmando que não possui outro vínculo, municipal, federal ou privado; XVII. Recibo de declaração de bens do servidor, exercício 2023 (referência 2022); 4.2. Os documentos devem ser encaminhados em arquivo único (juntar todos os arquivos) e em formato PDF identificado com o nome do candidato. Não serão considerados e nem avaliados documentos encaminhados em formato DOC, JPEG, TXT, PNG ou qualquer outro. 4.3. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, apresentar documentação incompleta, ou utilizar-se de documentos ou informações falsas, bem como de outros meios ilícitos, constituindo-se tentativa de fraude. 4.4. Caso seja necessário, será de responsabilidade da Comissão Municipal, convocar os candidatos para apresentação dos documentos originais. 4.5. Os termos de compromisso e declarações relacionados nos itens anteriores poderão ser firmados em um único documento. 5. DA PROVA OBJETIVA 5.1. A Prova Objetiva será realizada no dia 14 de novembro de 2023, das 8 às 12 horas, na Escola Municipal Centro de Promoção Educacional. 5.2 O candidato deverá se apresentar no local 30 (trinta) minutos antes do início da prova, portando documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica azul de material transparente. 5.3. A Prova Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões objetivas com quatro alternativas. 5.4. Serão considerados, para efeito de correção da prova objetiva, somente o gabarito preenchido e assinado pelo candidato e pelo aplicador da prova. 5.5. A Prova Objetiva constará de questões sobre conhecimento de gestão escolar, abrangendo o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital de seleção. 5.6. A bibliografia sugerida consta no Anexo III deste Edital. 5.7. A Prova Objetiva terá o valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerada nota até a 1ª casa decimal após a virgula. 5.8. Será previsto um período de 04 (quatro) horas para a realização da Prova Objetiva. 5.9. A Prova Objetiva é de caráter eliminatório e classificatório, sendo que a nota mínima para classificação é 50 (cinquenta) pontos. 5.10. A divulgação do gabarito da prova objetiva será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Apiacás, no dia 14/11/2023 ás 19h. 5.11. Do resultado da Prova Objetiva caberá recurso no período das 0h as 23h59 do dia 16/11/2023, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital pelo site da Prefeitura Municipal. 5.12. Todas menções a horário neste Edital tem como referência o horário oficial de Mato Grosso. 6. DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO 6.1. A Etapa II, análise de títulos e currículo, de caráter classificatório, será realizado pela Comissão Municipal, na data constante no Anexo I deste Edital. 6.2. Os critérios e os indicadores de pontuação constam no Formulário de Avaliação de Títulos e Currículo, Anexo IV deste Edital. 6.3. A divulgação do resultado da Etapa II será pelo site da Prefeitura Municipal de Apiacás. 6.4. A divulgação do resultado dos recursos da análise de títulos e currículo será feito pelo site da Prefeitura Municipal de Apiacás. 7. DA ENTREVISTA Somente para os candidatos considerados aptos nas etapas I e II participarão de um processo de seleção com entrevista para composição das equipes de gestão, função diretor escolar, com caráter classificatório. Durante a entrevista, os candidatos serão pontuados e classificados por incidência de evidência aos critérios de Dimensão Técnica, Planejamento, Visão Estratégica, Liderança, Organização e Mediação de Conflitos. 8. DA ELEIÇÃO No caso de dois ou mais candidatos para a vaga disponível na mesma unidade escolar estarem aptos para a Etapa VI, haverá processo de eleição. Esse será conduzido pela Comissão Municipal e também pelo CDCE de cada unidade escolar. 9. DOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO RH/SME 9.1. Providenciará os seguintes documentos de cada classificado: I - Certidão de Adimplência referente as Prestação de Contas dos anos que foi Diretor Escolar, Presidente ou Tesoureiro do CDCE; II - Declaração emitida pela Prefeitura Municipal/SME/RH comprovando que o candidato não tenha sido demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 05 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar; IV - Declaração emitida pela Prefeitura Municipal/SME/RH, atestando que o profissional não esteja sob licenças continuas e em processo de aposentadoria. 10. DOS RECURSOS 10.1. Será garantido ao candidato, em cada Etapa do processo seletivo, prazo recursal perante a Comissão Municipal, exclusivamente pelo site da Prefeitura Municipal de Apiacás no prazo indicado no anexo I deste edital, não sendo analisados recursos que forem interpostos por canais diversos daqueles indicados no anexo I deste Edital. 11. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL 11.1. A Publicação do Resultado Geral dos classificados a assumirem a função de Diretor Escolar, conforme número de vagas por escola, será no dia 18/12/2023 no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Apiacás e publicado em Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. 11.2. No dia 18 de dezembro de 2023, das 7h as 17h, os servidores aptos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação para atribuição da escola - Etapa III, de acordo com o número de vagas para a função.

11.3. Haverá um banco de dados com a classificação geral dos servidores aprovados no processo seletivo, que poderão ser designados, em caso de vacância nas unidades escolares.

11.4. Em caso de empate, a classificação obedecerá aos critérios abaixo:

I - Maior titulação;

II - Maior pontuação em curso na área de gestão escolar;

III - Maior experiência profissional na área de gestão escolar (Diretor, Coordenador e Secretário Escolar);

IV - Maior tempo de serviço (a partir do ingresso);

V - Maior idade.

12. DA POSSE

12.1. A Secretaria Municipal de Educação dará posse aos designados no dia 04/01/2023, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação às 9h no horário oficial de Mato Grosso.

12.2. O Diretor Escolar designado, deverá seguir rigorosamente o disposto nas normas e legislação vigentes durante o exercício de suas funções, sob pena de ser responsabilizado nos termos da Lei.

12.3. O Diretor Escolar designado deverá organizar a sua jornada de trabalho, de forma a atender todos os turnos ofertados pela unidade escolar.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital.

13.2. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições.

13.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a função de Diretor Escolar.

13.4. O candidato deverá manter seus dados pessoais e telefones atualizados.

13.5. Caberá a Comissão Municipal emitir orientativo quanto aos procedimentos a serem adotatos para organização, execução do processo, aplicação e acondicionamento da prova objetiva.

13.6. Os casos omissos e descumprimento do disposto serão resolvidos pela Comissão Municipal.

13.7. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

13.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Comissão do Processo Seletivo de Diretores aprova, por unanimidade, a presente resolução em 10 de Outubro de 2023.

____________________________________

Erika Motta do Carmo

Presidente da Comissão do Processo Seletivo de Diretores

ANEXO I

PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS

Atividade	Data/ Horário	Local e/ou Funções Relacionadas
Publicação do Edital de Abertura	10/10/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/ e mural da Prefeitura Municipal
Inscrições	16/10/2023 até 27/10/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Divulgação Prévia das Inscrições	31/10/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Recurso para fase inscrição	01/11/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Homologação das Inscrições	03/11/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Aplicação da Prova Objetiva	14/11/2023 – 8h às 12h	Escola Municipal Centro de Promoção Educacional
Divulgação do gabarito da prova objetiva	14/11/2023 – 19h	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada	16/11/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Resultado final da prova objetiva	17/11/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Análise de títulos e plano de trabalho	17/11/2023	Realizado pela Comissão do Processo Seletivo
Resultado da análise de títulos e plano de trabalho	23/11/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Entrevista	23/11/2023	Escola Municipal Centro de Promoção Educacional
Processo Eleitoral	11/12/2023	Escola Municipal Centro de Promoção Educacional
Recurso do processo eleitoral	15/12/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Resultado Final para Diretor Escolar	15/12/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/
Publicação do Resultado Processo Seletivo e Eleitoral	18/12/2023	https://www.apiacas.mt.gov.br/ e mural da Prefeitura Municipal

ANEXO II

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL PARA DIRETORES (AS) DE UNIDADE ESCOLAR - GESTÃO 2024 A 2025.
1. UNIDADE ESCOLAR/ APRESENTAÇÃO:
Nome:
Endereço:		Telefone:
Filiação: Pai	Mãe:
Data de Nasc:_____/______/______	Naturalidade:	Estado Civil:
Cédula de Identidade n°:	Órg. Exp:	Data Exp.:
CPF:	Título Eleitoral:	Zona:	Seção:
Função que exerce na unidade escolar:
Data de posse no Magistério Público:
Data de conclusão do estágio probatório:
Nome da unidade para qual se inscreve:
Data de início de exercício na unidade escolar para qual se inscreve:_________/_________/_________
2. ESCOLARIDADE/TITULAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em:
Universidade:
Pós-Graduação:
Lato Senso (especialização):
Universidade:
3. DOCUMENTOS APRESENTADOS:
( ) CPF, RG E TÍTULO ELEITORAL
( ) TÍTULO ACADÊMICO
( ) DECLARAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
( ) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SE FOR O CASO
( ) CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL
( ) CERTIDÃO DE REGULARIDADE ELEITORAL
( ) DIPLOMA DE LICENCIATURA PLENA HISTÓRICO
( ) TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)
4. TERMO DE CIÊNCIA E DISPONIBILIDADE
Declaro estar ciente e de acordo com as normas do edital do processo seletivo e eleitoral para diretor na Rede Pública Municipal para o qual me inscrevo. Declaro, ainda estar incurso em nenhum impedimento eleitoral e que tenho disponibilidade de tempo para o exercício do cargo nos horários de funcionamento da unidade escolar, sendo regime de dedicação exclusiva. _________________________________________ Assinatura

ANEXO III

ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO

Diretor de unidade escolar, função composta das seguintes atribuições:

I. representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento; II. coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola observado as políticas públicas da Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação, e outros processos de planejamento; III. coordenar o Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar; IV. manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação; V. dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino; VI. submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, para exame e parecer no prazo regulamentado, à prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar; VII. divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola; VIII. coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola; IX. apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas. X. cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa:

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injunção, exposição e dissertação. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Figuras de linguagem. Gradação, ênfase. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Coordenação e subordinação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

a) Diretor de Unidade

Projeto Político-Pedagógico e Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Plano de Desenvolvimento da Educação – razões, princípios e programas; Parâmetros Curriculares Nacionais; Gestão educacional; Funcionamento da escola; Função social da escola; Gestão escolar e participação da família e comunidade escolar/escolares; Currículo e construção do conhecimento; Educação escolar: política, estrutura e organização; Prática educativa; Avaliação da aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias; Objetivos e metas para a educação na Unidade Escolar tendo como referência a legislação Federal e Municipal; Indicadores de desempenho escolar; Avaliação institucional da escola; Tendências e inovação em gestão escolar; Desafios contemporâneos da educação; Resolução de conflitos.

Conhecimentos Pedagógicos:

Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º); 1.1 Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41);1.2 Organização dos Poderes (arts. 76 a 91); 1.3 Da Educação na CF/88 (Capítulo III – Art. 205 a 214); Constituição Estadual. 2. LC 206 de 29 de dezembro de 2004. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. 4. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 5. Plano Nacional de Educação. 6. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 7. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 8. Plano Estadual de Educação Lei 10111 de 06 de junho de 2014; 9. Lei Complementar n.º 112/2002 (Código de ética). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) LDBEN - Lei nº 9.394 de 1996 e suas alterações.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Eu, _____________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade n. _____________ e do CPF-MF n. ___________________________ devidamente qualificado(a) no Formulário de Inscrição, declaro sob pena da lei:

I. Não fui penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos últimos 5 (cinco) anos;

II. Não estou em gozo das licenças elencadas no art. 103 da Lei Complementar n. 04/1990, inclusive a licença prêmio;

III. Não estou em licença médica vigente;

IV. Não estou em readaptação vigente;

V. Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;

VI. Não possuo outro vinculo, municipal, federal ou privado ou qualquer outra situação que

caracterize acúmulo de cargo/função;

VII. Não sou proprietário, sócio majoritário, nem participo de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública;

VIII. Não descumpri Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta;

IX. Estou adimplente em Convênios e Prestação de Contas junto aos recursos recebidos quando em gestão;

X. Não fui demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 5 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar;

XII. Possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício do cargo de Diretor Escolar (40h semanais – Dedicação Exclusiva);

XIII. Realizei a declaração de bens no ano em curso, referente ao exercício de 2022;

XIV. Conhecimento da Lei Complementar 093/2003 Art. 132, Inciso VIII, que estabelece a proibição da prática do NEPOTISMO;

XV. Ciência de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas poderá acarretar a instauração de processo administrativo disciplinar, cível e penal em meu desfavor.

Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar destituição da função, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor.

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

_______________________________,___________ de _________________ de 2023.

__________________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORARIA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu, _____________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG n. _____________ e do CPF-MF n. __________________________, DECLARO que possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício da função de Diretor Escolar, conforme prevista no EDITAL Nº 005/2023/SME/APIACÁS.

_______________________________,___________ de _________________ de 2023.

__________________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VII

DECLARAÇÃO AFIRMANDO QUE NÃO POSSUI OUTRO VINCULO, MUNICIPAL, FEDERAL OU PRIVADO

Eu, _____________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG n. _____________ e do CPF-MF n. ___________________________, DECLARO para os devidos fins que, na presente data, não exerço outro cargo público Federal, Estadual, Municipal ou

privado.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

_______________________________,___________ de _________________ de 2023.

__________________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

PLANO DE TRABALHO - DIRETOR ESCOLAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A):

1.1. NOME:

1.2. FORMAÇÃO:

2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

2.1. NOME:

2.3. MUNICÍPIO:

2.4. ENDEREÇO FISICO E ELETRONICO DA UNIDADE ESCOLAR:

2.6. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADOS NA UNIDADE ESCOLAR:

3. OBJETIVO GERAL

4. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA (descrever texto com foco nas avaliações oficiais, como IDEB, Provinha Brasil, Encceja, Pisa, SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica etc).

5. DIMENSÕES.

5.1 DIMENSÃO PEDAGÓGICA (descrever texto, abortando os desafios da unidade escolar, com foco em uma visão global, crítica-construtiva e humanista)

5.2 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA (descrever texto do quadro de servidores que trabalham na unidade escolar)

5.3 DIMENSÃO FINANCEIRA (descrever texto sobre os recursos existente na escola)

5.4 DIMENSÃO INFRAESTRUTURA (descrever texto sobre as condições dos ambientes da unidade escolar, interna e externa)

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6. METAS E AÇÕES

a) Dimensão Pedagógica

Ações

Meta

Objetivos específicos

Público alvo

Responsáveis pela ação

b) Dimensão Administrativa

Ações

Meta

Objetivos específicos

Público alvo

Responsáveis pela ação

c) Dimensão Financeira

Ações

Meta

Objetivos específicos

Público alvo

Responsáveis pela ação

d) Dimensão Infraestrutura

Ações

Meta

Objetivos específicos

Público alvo

Responsáveis pela ação

7. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DAS DIMENSÕES

8. REFERÊNCIAS

APIACÁS, LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2008. Dispõe sobre a reestruturação e estabelece o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Apiacás Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências”.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 7 ed. Rio de janeiro: Paz e 46 Terra, 2000.

BRASIL, Ministério da educação. Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional-LDB. Lei Darcy Ribeiro nº 9.394/96.Brasília: MEC,FNDE-1998.

BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: MEC 1999.

DRABACH, Neila Pedrotti. MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão scolar: mudanças e continuidades. Currículo sem Fronteiras, v. 9, n. 2, p. 258‐285, jul./dez. 2009. Disponível em: www.curriculosemfronteiras.org Acesso em: Nov/2016.

GADOTTI, Moacir. GESTÃO DEMOCRÁTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO E NA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Conae, 2014. Disponível em: http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/artigogadot... Acesso em: Nov/2016.

LÜCK, Heloísa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009.