DECRETO Nº 073/2023

“NOMEIA A COMISSÃO E O COMITÊ GESTOR DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (PAULO GUSTAVO).”

O Prefeito Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeados os membros da Comissão e do Comitê Gestor Municipal da Lei Paulo Gustavo em Poxoréu-MT.

I- A comissão será responsável pelo acompanhamento e aprovação dos projetos propostos em editais.

II- O comitê deverá gerir os recursos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (PAULO GUSTAVO).

Artigo 2º - Nomes dos membros e órgão de representação:

I- REPRESENTANTE DA PREFEITURA:

Tatiane Pereira – Setor Jurídico.

Edinho Soares Lisboa – Setor de Convênios.

Leidiane Vieira Correia Martins – Contabilidade.

Suizi Ana Fernandes – Secretária de Cultura e Turismo.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poxoréu-MT, em 10 de outubro de 2023.

Nelson Antônio Paim

Prefeito Municipal de Poxoréu-MT