DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado Nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida.

DECRETA

Art. 1º. Ponto facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, no dia 13 de Outubro de 2023.

Art. 2º. Os órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: saúde, saneamento básico, licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Outubro de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL