O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Tancredo Neves, 88, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.215.993/0001-70, doravante denominado CONTRATANTE representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0673675-0, SSP/MT e do CPF nº. 458.527.236-49, e de outro lado a MDC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede á Avenida dos Holandeses/Cons.Hilton Rodrigues, n°2, Sala 17 Edificio Marcus Barbosa Intel, Bairro Calhau, CEP 65.071-380, na cidade de São Luiz-MA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 07.636.035/0001-60, neste ato representado pelo seu representante legal, Srº Marcos Diogo Cabral Souza, inscrito no CPF nº. 037.531.133-52 e RG nº 030143602005-5, residente e domiciliado na Estrada BR 222, Condominio Cecília, n° S/N, Casa 22, CEP 65.485-000, Bairro Alto Bebedouro na Cidade de Itapecuru Mirim-MA, doravante denominado CONTRATADA, resolvem de acordo com o contrato de prestação de serviços, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, será regido pelas seguintes cláusulas.

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, item 6.1.4 - Aceitar supressões ou acréscimos que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta porcento) para os seus acréscimos, do Contrato original, e pelo que dispõe o artigo 65, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – conforme a CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, do Contrato Originário sofrera ajuste de 3% no objeto da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE ADRIANOPOLIS EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APRESENTADO PELO SETOR DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0443/2022 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO – SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT, em conformidade com o projeto apresentado, conforme planilha em anexo:

“1 – o valor do aditivo a obra é de R$ 52.973,06 (Cinquenta e Dois Mil Seiscentos e Novecentos e Setenta e Três Reais e Seis Centavos )”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 97/2022, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 10 de Outubro de 2023.

_____________________________________________________________

Thucydides Francisco Conceição Alvares

Procurador Geral do Município

OAB – MT Nº 4552

__________________________________ __________________________________________________

Geraldo Martins da Silva MDC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Prefeito Municipal MARCOS DIOGO CABRAL SOUZA

Contratada

Testemunhas:

1- Nome: 2 – Nome:

CPF: CPF: