DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Autarquias, relativo ao dia adiante mencionado, no exercício de 2023:

I – 13 de outubro (sexta-feira) – dia posterior ao feriado em comemoração à Padroeira do Município de Confresa e do Brasil - Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 3º - Fica excluído do ponto facultativo as atividades da Secretaria Municipal de Educação para manutenção do regular cronograma de aulas da rede pública de ensino municipal, cumprindo com a legislação educacional.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 10 de outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal