O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tabaporã.

Art. 2º. Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

Nome do servidor	Função na Comissão	Cargo Efetivo	Número da Matrícula	Titulação
Alessandra Ferreira Da Silva	Presidente	Contadora	1972	Nível Superior - Completo
Queila Frizzera	Secretária	Técnico de Nivel Medio I - Agente Administrativo	1501	Nível Superior- Completo
Fabiana Carvalho Ferreira	Membro	Técnico de Nivel Medio I - Agente Administrativo	748	Nível Superior Completo
Hanna Paula Ludke	Membro	Técnico de Nivel Medio I - Agente Administrativo	1500	Nível Superior- Completo

Art. 3º. As competências da Comissão:

I – Fiscalizar a aplicação das provas;

II – Fiscalizar a correção das provas;

III – Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

IV - Velar pela preservação do sigilo das provas;

V – Analisar e referendar todos os editais do Concurso Público: principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista de aprovados na Classificação final no Concurso Público.

§1º. O Presidente do Concurso Público, será responsável em coordenar a comissão, o secretário será responsável pela lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Concurso Público.

§2º. No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I. recrutar pessoal para auxiliar na aplicação de provas objetivas;

II. realizar outras atividades necessárias para garantir efetividade e celeridade ao certame.

Art. 4º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.

Art. 5º. Compete ao presidente desta comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria, bem como se encarregar da organização do local onde serão realizadas as provas.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Concurso Público.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de outubro de 2023.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL