O Conselho Municipal de Saúde – CMS do município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 829 de 11 de maio de 2010, e ainda considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, Lei nº 8142/92 e a Resolução nº 330/03 do Conselho Nacional de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a utilização do saldo remanescente de R$ 52.987,48 (cinquenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), proveniente de R$ 9.278,80 (nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) de aplicação financeira e R$ 56.291,32 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) de saldo de recursos, existente na Conta Corrente nº 10.825-1 da Agencia nº 4101-7 da Praça de Nova Maringá/MT, conta esta aberta para recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), através do Termo de Compromisso nº 122/2022, com o objetivo de “Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fisioterapia”.

Paragrafo Primeiro – Com o citado recurso, serão adquiridos os seguintes itens:

ITEM	UNIDADE	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SPA para hidrofisioterapia	03	R$ 19.900,00	R$ 59.700,00
				R$ 59.700,00

Paragrafo Segundo – O extrato utilizado como parâmetro do saldo bancário foi extraído em 31/08/2023, podendo sofrer alteração até a data de aquisição.

Paragrafo Segundo – O objeto informado no artigo 1º desta Resolução, foram discutidas em reunião do CMS no dia 03 de outubro de 2023, e lavrado em livro ata específico.

Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Nova Maringá/MT, 09 de outubro 2023

______________________________ ____________________________________

Nilcéia Morais Eugênio Ono Maryhelen Birkhahn Silva do Nascimento

Presidente – CMS Secretária Municipal de Saúde

Homologo esta Resolução nº 007/2023 – CMS, nos termos do Artigo 1º, § 2º da Lei Federal nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.

______________________________

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita