O Conselho Municipal de Saúde – CMS do município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 829 de 11 de maio de 2010, e ainda considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, Lei nº 8142/92 e a Resolução nº 330/03 do Conselho Nacional de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a utilização dos recursos financeiros de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), proveniente da Portaria nº 933/2021/GBSES que “Institui incentivos financeiros de investimento estadual aos municípios que serão contemplados com o Programa Mais MT, para garantirem ações e serviços de reabilitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso”, com o objetivo de aquisição de materiais para reabilitação, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Paragrafo Primeiro – Com o citado recurso, serão adquiridos os seguintes itens:

ITEM	UNIDADE	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Barra Paralela com piso duplo	01	R$ 5.900,00	R$ 5.900,00
02	Infravermelho de pedestal	01	R$ 380,00	R$ 380,00
03	Bicicleta ergometrica vertical	06	R$ 1.200,00	R$ 7.200,00
04	Esteira eletronica	05	R$ 3.520,00	R$ 17.600,00
05	Diva baixo tablado	01	R$ 1.700,00	R$ 1.700,00
				R$ 32.780,00

Paragrafo Segundo – Nesta aquisição, teremos um saldo remanescente de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), que será repassados para a conta bancária do FMS.

Paragrafo Segundo – O objeto informado no artigo 1º desta Resolução, foram discutidas em reunião do CMS no dia 03 de outubro de 2023, e lavrado em livro ata específico.

Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Nova Maringá/MT, 09 de outubro 2023

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Nilcéia Morais Eugênio Ono Maryhelen Birkhahn Silva do Nascimento

Presidente – CMS Secretária Municipal de Saúde

Homologo esta Resolução nº 006/2023 – CMS, nos termos do Artigo 1º, § 2º da Lei Federal nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.

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Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita