TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016-2023
11 de Outubro de 2023
PROCESSO Nº 133/2023
OBJETO: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a Cantora Católica “Celina Borges” a ser realizado no dia 11/11/2023 durante o 2º Vivamento Católico;
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.
EMPRESA: TPA CONSULTORIA E PROJETOS, inscrita no CNPJ Nº 46.792.617/0001-98, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG, à Rua Madre Silva nº 853 – Apto 104 – Bairro Esplanada.
VALOR TOTAL: R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais)
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 10 de outubro de 2023.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal