Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou a licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa C P SISTEMAS LTDA, CNPJ n°. 51.038.045/0001-96 situada a Av. Sergipe, 1058, Centro, em São José dos Quatro Marcos-MT, representada neste ato pelo seu Representante legal o Sr JOSÉ CARLOS PADOVAM JUNIOR, portador do RG nº 30.256.535-8 SSP/MT e do CPF/MF nº 890.634.811-87, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a Câmara Municipal de Glória D´Oeste, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação:

Órgão	Dotações Orçamentárias/Fonte de Recursos
Câmara Municipal	RED. (7)/01.031.0001.2001.339039/1.500

Publique-se.

Glória D´Oeste -MT, 09 de outubro de 2023.

Nilton dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

de Glória D´Oeste – MT