TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023.

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023.

PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 03.648.532/0001-28 Avenida Presidente Médici, nº 470, Planalto, nesta cidade, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, portador da C.I. RG n.º 0928786-8 SESP-MT e CPF/MF nº. 604.418.441-20, residente e domiciliado na Rua Presidente Médici nº 174, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 048/2023.

1 - DO FORNECEDOR

APW AUTO PEÇAS LTDA, inscrito noCNPJ sob nº 48.569.080/0001-27, localizada com sede a R TELES PIRES, N 255, BAIRRO: DOM AQUINO, CUIABÁ– MT.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Ficam cancelados todos itens da ata de registro nº 048/2023:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNI	QUANT	V. UNI	V. TOTAL
28	PNEUMATICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS – DIMENSÕES 900X20, BORRACHUDO, CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ARO 20, 10 LONAS	Magnum	UN.	48,0000	R$ 1.430,000	R$ 68.640,00
39	PNEUMATICO PARA CAMINHÃO, ONIBUS E SEUS REBOCADOS – DIMENSÕES 900/20. CONSTRUÇÃO DIAGONAL SIMPLES, ARO 20, 10 LONAS COM CERTIFICADO INMETRO	Magnum	UN.	48,0000	R$ 1.180,000	R$ 56.640,00
44	PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA – DIMENSÕES 110/90-17, CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, M/C 60P, CERTIFICADO COM CERTIFICADO DO INMETRO	Brasplus	UN.	30,0000	R$ 379,0000	R$ 11.370,00
45	PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA – DIMENSÕES 2.75-18,CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, IC42, CERTIFICADO DO INMETRO	Magnum	UN	16,0000	R$ 243,0000	R$ 3.888,00
46	PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA – DIMENSÕES 80/100-18,CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, M/C 47 P, COM CERTIFICADO DO INMETRO	Magnum	UN	20,0000	R$ 309,0000	R$ 6.180,00
47	PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA – DIMENSÕES 90/90-19,CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, IC52, CERTIFICADO DO INMETRO	Magnum	UN	30,0000	R$ 289,0000	R$ 8.670,00
53	PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA – DIMENSÕES 23.1-30, RODA DE TRAÇÃO, DESENHO DA BANDA R-1, 12 LONAS	Brasplus	UN	4,0000	R$ 7.699,000	R$ 30.796,00
CENTO E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS.						R$ 186.184,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Ferramentas para atender as diversas Secretarias do Município de Alto Paraguai MT.

4- PREGÃO ELETRÕNICO Nº 005/2023.

Verifica-se que a empresa solicitou via e-mail na data de 10/10/2023 conforme e-mail anexo ao processo o cancelamento da Ata de registro de preço devido A EMPRESA TER ABERTO FALENCIA E NÃO ESTA, MAS ATUANDO NO MERCADO.

5 - DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor

5.2. Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:

5.3. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

5.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

6 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

Alto Paraguai/MT, 10 de outubro de 2023.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL