Processo nº 049/2023

Dispensa de Licitação nº 020/2023

Ratifico o ato da Comissão Contratação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 11.317/2022 a favor da empresa LUIZA FABIANA DE OLIVEIRA CONSTANCIA -ME, inscrita no CNPJ nº. 41.502.300/0001-56, Rua Jose Godinho Qd.23 Lt.6-A, S/N – Bairro Residencial Nova Mozarlandia – Mozarlândia - Go, para a prestação de serviços de pedreiro, ao custo total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 11 de outubro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal