PORTARIA N.º 082/2015.

EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES – LTDA – CNPJ N.º 18.093.163/0001-21, Contrato: 023/2015, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão (van), adaptado para ambulância, zero quilometro, com inclusão dos equipamentos e acessórios necessários, conforme as especificações e quantidades constantes da Relação dos Itens da Licitação e Termo de Referência (ANEXOS I e I-A) do Edital do P.P.R.P. 001/2015 e da Ata de Registro de Preços nº 001-2015.

a) Fiscal Titular: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.

Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.

Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.

Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 09/03/2015. O prazo de vigência do contrato é de 09/03 a 09/05/2015.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL